Este é um documento template, gerado como ponto de partida. Antes de colocar a plataforma em produção com utilizadores reais, revê este texto com um advogado para garantir que cumpre a legislação aplicável (incluindo o RGPD e a lei portuguesa do arrendamento).
Estes termos explicam as regras de utilização do arrendaquartos.pt. Ao criares uma conta ou usares o site estás a aceitá-los; se não concordares, não uses o serviço. Escrevemo-los da forma mais clara possível; se tiveres dúvidas, fala connosco.
1. O que é o arrendaquartos.pt
O arrendaquartos.pt é um site de anúncios de quartos para arrendar em Portugal. Junta quem tem um quarto disponível e quem procura um, através de anúncios, pesquisa e um chat interno.
Não somos uma agência nem um mediador imobiliário. Não representamos nenhuma das partes, não visitamos os quartos e não intervimos no contrato, no pagamento da renda ou da caução, nem na entrega das chaves. Qualquer acordo de arrendamento é feito apenas entre o anunciante e o interessado.
2. A tua conta
Para publicar anúncios, contactar anunciantes ou guardar favoritos e pesquisas precisas de uma conta. Ao criá-la, comprometes-te a:
ter pelo menos 18 anos;
usar dados verdadeiros e um email a que tenhas acesso (pedimos que o confirmes);
ter uma única conta, em teu nome, e não a partilhar com ninguém;
guardar a tua password e os links e códigos que te enviamos por email; recomendamos que ligues a verificação em dois passos no teu perfil;
avisar-nos se suspeitares que alguém está a usar a tua conta.
Para proteger as contas, o login fica temporariamente bloqueado depois de várias passwords erradas seguidas.
Podes apagar a tua conta no perfil a qualquer momento. Os teus dados pessoais são apagados ou anonimizados e os teus anúncios deixam de estar visíveis. As mensagens que enviaste continuam visíveis para quem as recebeu, mas identificadas como "Utilizador eliminado", e os registos de pagamentos são guardados durante o prazo exigido pela lei fiscal.
Antes do primeiro anúncio tens de confirmar o teu número de telemóvel por SMS. Cada conta pode ter até 3 anúncios ativos (publicados ou à espera de revisão) ao mesmo tempo.
Ao publicar um anúncio, garantes que:
o quarto existe, está disponível e corresponde ao texto e às fotos;
tens direito a arrendá-lo; se és tu o arrendatário da casa, tens autorização do senhorio para subarrendar;
o preço e as condições indicadas (despesas, caução, estadia mínima, regras da casa) são as que vais praticar;
as fotos são tuas ou tens autorização para as usar, e mostram o quarto e a casa reais;
cumpres as obrigações legais e fiscais do arrendamento, como o contrato escrito e a comunicação das rendas à Autoridade Tributária.
Todos os anúncios são revistos pela nossa equipa antes de aparecerem na pesquisa, com a ajuda de um filtro automático que assinala frases discriminatórias. Se mudares o título ou a descrição de um anúncio já publicado, ele volta a ser revisto. Quando um anúncio não é aprovado, dizemos-te o motivo por email e podes corrigi-lo.
As fotos que carregas são processadas para lhes retirar os metadados (como a localização GPS registada pela câmara). A morada serve para mostrar o quarto no mapa.
4. O que não é permitido
No site, nos anúncios e no chat não é permitido:
excluir ou tratar de forma diferente pessoas pela origem racial ou étnica, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, orientação sexual ou deficiência (por exemplo, "não aceito estrangeiros"); preferências legítimas numa casa partilhada, como o género, fumadores ou animais, indicam-se nos campos próprios do formulário;
publicar anúncios falsos, enganosos, repetidos ou que não sejam de quartos para arrendar;
pedir pagamentos antes da visita e do contrato, por meios difíceis de rastrear ou para contas no estrangeiro, ou pedir documentos e dados bancários para "reservar" um quarto;
enviar spam, publicidade não autorizada, insultos, ameaças ou mensagens de assédio;
usar robôs ou programas para copiar anúncios, criar contas ou enviar mensagens em massa, ou tentar contornar os limites e as medidas de segurança do site;
usar a conta de outra pessoa ou criar uma conta nova para contornar um bloqueio.
Os anúncios discriminatórios são recusados ou bloqueados e, se a situação se repetir, a conta pode ser bloqueada.
5. Chat e segurança
O chat serve para tirar dúvidas e combinar visitas. Quando alguém te escreve, recebes um aviso por email. As mensagens ficam guardadas para que a conversa continue disponível para as duas pessoas.
Se criares um perfil de inquilino, ele é mostrado aos anunciantes com quem falares, para te conhecerem melhor. O perfil é opcional e podes apagá-lo quando quiseres.
Antes de qualquer acordo, visita o quarto (pessoalmente ou por videochamada em direto), confirma a identidade de quem está do outro lado e não pagues caução, renda ou "reserva" sem teres o contrato. Mostramos dicas de segurança em cada conversa, mas segui-las não elimina todos os riscos: a decisão de avançar é sempre tua.
6. Denúncias
Se um anúncio te parecer falso, discriminatório ou suspeito, denuncia-o na página do anúncio. Analisamos as denúncias e podemos retirar o anúncio e bloquear a conta de quem o publicou. Denunciar repetidamente de má-fé também é motivo de bloqueio.
7. Favoritos, pesquisas guardadas e alertas
Podes guardar anúncios nos favoritos e guardar pesquisas para receberes por email um resumo dos quartos novos que lhes correspondem. Cada email de alertas tem um link para deixares de os receber, e podes apagar as pesquisas guardadas no teu perfil.
8. Serviços pagos
Publicar e contactar é gratuito. Os anunciantes podem comprar dois serviços opcionais:
Destaque: durante o período escolhido (por exemplo, 7 ou 30 dias), o anúncio aparece antes dos outros na pesquisa e com o sinal de destaque;
Ocultar morada: a morada exata deixa de ser mostrada e o mapa passa a indicar apenas uma zona aproximada. É um pagamento único e vale enquanto o anúncio existir. Não esconde o que escreveres na descrição ou o que se veja nas fotos.
Os preços são indicados em euros antes do pagamento. Os pagamentos são processados pela Stripe (cartão, MB WAY ou Multibanco); não temos acesso aos dados do teu cartão. Não há subscrições nem renovações automáticas.
Os serviços começam assim que o pagamento é confirmado, porque é isso que pedes ao comprar. Se fores consumidor, tens 14 dias para desistir: no destaque, devolvemos a parte correspondente aos dias que ainda não usaste; a ocultação da morada fica prestada por inteiro no momento da compra, pelo que a partir daí deixa de ser possível desistir.
Se não conseguirmos prestar um serviço pago por uma falha nossa, devolvemos o valor ou repomos o período em falta. Se o anúncio for retirado por violar estes termos, o valor pago não é devolvido. Apagar ou retirar o anúncio termina os serviços associados.
9. Publicidade de terceiros
Algumas páginas mostram publicidade de empresas, sempre assinalada como "Publicidade" ou "Patrocinado". Os produtos e serviços anunciados são da responsabilidade de quem os anuncia. Ao carregar num anúncio publicitário ou noutro link externo, sais do arrendaquartos.pt e ficas sujeito às condições desse site.
10. Direitos sobre os conteúdos
Os textos e as fotos que publicas continuam a ser teus. Ao publicá-los, autorizas-nos, de forma gratuita e não exclusiva, a mostrá-los no site, a adaptá-los ao formato das páginas (por exemplo, redimensionar fotos) e a incluí-los nos emails de alertas e nos resultados dos motores de pesquisa, enquanto o anúncio estiver ativo e durante o tempo necessário para o remover.
O nome, o logótipo, o design, o código e os guias das cidades do arrendaquartos.pt são nossos ou usados com autorização. Não os podes copiar nem extrair de forma sistemática conteúdos do site.
11. Responsabilidade
Fazemos o possível para que o site funcione bem e em segurança, mas pode haver interrupções, erros ou períodos de manutenção. Revemos os anúncios, mas não conseguimos garantir que toda a informação publicada por terceiros seja verdadeira, nem que um quarto venha a ser arrendado.
Cada pessoa é responsável pelo que publica e pelos acordos que faz. Na medida permitida por lei, não respondemos por prejuízos resultantes de acordos entre utilizadores, de informação falsa publicada por terceiros ou do conteúdo de sites externos. Isto não afasta a nossa responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem os direitos que a lei garante aos consumidores.
12. Bloqueio de contas e anúncios
Podemos retirar anúncios e bloquear contas, temporária ou definitivamente, quando estes termos não forem cumpridos, quando houver sinais de fraude ou quando estiver em risco a segurança de outras pessoas. Em casos graves, fazemo-lo sem aviso prévio. Sempre que possível, explicamos o motivo; se achares que foi um engano, contacta-nos.
13. Alterações a estes termos
Podemos atualizar estes termos para acompanhar novas funcionalidades ou mudanças na lei. A data no topo da página indica a versão em vigor. Quando a mudança for relevante, avisamos por email os utilizadores registados com pelo menos 15 dias de antecedência; se não concordares, podes apagar a tua conta antes de a alteração entrar em vigor.
14. Lei aplicável e resolução de litígios
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, como o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt) ou o centro de arbitragem de consumo da tua área; a lista completa está no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt). Podes também apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt).
Sem prejuízo das regras que protegem os consumidores, os litígios são resolvidos pelos tribunais portugueses competentes nos termos da lei.
15. Quem somos e contactos
O arrendaquartos.pt é uma plataforma online de anúncios de quartos para arrendar em Portugal, disponível em https://arrendaquartos.pt.
Para dúvidas sobre estes termos, denúncias, pedidos sobre a tua conta ou reclamações, escreve-nos para contacto@arrendaquartos.pt.
